Para elevar a segurança da população e cumprir a legislação federal e estadual, o Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB) deu início, nessa segunda-feira, 8 de agosto, à instalação de 1.866 placas de rotas de fuga e de pontos de encontro, das 2.056 previstas pelo Plano de Evacuação Integrado, por toda a área de influência de barragens em Congonhas. Este sistema de orientação das comunidades compõe o Plano de Evacuação Integrado, que unificou os mapas de inundação das estruturas de responsabilidade da CSN Mineração, Vale e Gerdau.
A primeira região da cidade que começa a ser sinalizada abrange os bairros Boa Vista, Belvedere, Campinho, Centro, Grand Park, Jardim Profeta, Lamartine, Matriz, Nova Cidade, Praia, Rosa Eulália, Vila Andreza, Vila São Vicente e Zé Arigó, além da estrada de acesso ao Parque Ecológico da Cachoeira. Posteriormente à instalação das placas, haverá a realização de simulado com a participação de quem mora, trabalha ou circula pela área de influência de barragens.
“O sistema de sinalização por placas vai proporcionar mais segurança para os congonhenses e visitantes. As placas de rota de fuga indicam o caminho que as pessoas que moram, trabalham ou transitam pela Zona de Autossalvamento (ou mancha de inundação) devem percorrer durante os simulados e em uma possível situação de emergência, partindo da área de risco até um local seguro, conhecido como ponto de encontro. Este Plano irá contemplar inclusive quem esteja sujeito a outras ocorrências, como enchentes, deslizamentos e incêndios”, explica Guilherme Ferrari, líder de Projetos, geógrafo e gestor técnico da elaboração do Plano de Contingenciamento Integrado (Placon-i).
O PMSB foi criado pelo Município, com apoio da CSN Mineração, Gerdau, Vale, gestão da Adesiap e acompanhamento do Ministério Público. O objetivo do Plano é compatibilizar a atividade mineradora com a segurança da população. Antes foram realizados o cadastramento socioeconômico da população situada na área de influência de barragens; os Seminários Orientativos, com objetivo de preparar a população para os simulados e outros treinamentos; e a elaboração do Plano de Evacuação Integrado.
“Se todas as etapas do PMSB, entre elas a instalação das placas de sinalização e simulados, não forem cumpridas, a barragem não pode funcionar. Sem barragem, a operação e, consequentemente, a empresa param. E com isso haverá o impacto negativo sobre empregos e a geração de tributos e renda no Município”, esclarece Guilherme Ferrari.
A produção mineral é a principal fonte de renda das famílias congonhenses e do Município. O setor mantém 5,6 mil empregos diretos e outros 13,5 mil indiretos. A arrecadação municipal gira em torno de R$ 760 milhões/ano. Destes, R$ 570 milhões provêm da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM (75% da arrecadação municipal).
Modelo padrão
As placas seguem o padrão da Defesa Civil Estadual, conforme a Instrução Técnica 01/2021 e possui especificidades do PMSB, como a logo do Plano e da Defesa Civil Municipal, além dos telefones da Defesa Municipal (199/3731-4133), Polícia Militar (190), Bombeiro Militar (193) e SAMU (192). Toda placa é refletiva, ou seja, reflete a luz que incide sobre ela.
A determinação legal é para que as placas sejam implantadas a cada 50 metros. Esta distância pode diminuir, caso haja algo que atrapalhe a visão, como uma curva ou declividade. Por toda a rota de fuga, pelo menos uma placa tem de estar visível, para orientar as pessoas.
A base da placa fica obrigatoriamente a 2 metros do chão, para evitar problemas ligados à circulação de pessoas.
O Plano Municipal de Segurança de Barragens solicita ao cidadão que colabore para que este sistema de sinalização seja preservado, por ser um bem público do Município que visa à segurança de todos.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones 199 e 3731-4144 da Defesa Civil Municipal e pelo e-mail: contato@pmsbcongonhas.com.br.
