O Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB) está desenvolvendo o Plano de Contingenciamento Integrado (Placon-i). Este é um modelo inédito no Brasil de planejamento preventivo, criado pela Prefeitura de Congonhas e seu órgão de Defesa Civil em ação conjunta com as empresas CSN Mineração, Gerdau, Vale e gestão da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto Paraopeba (Adesiap). O objetivo é garantir segurança aos moradores das áreas de influência das estruturas de contenção de rejeito ou acúmulo de água, como daqueles locais suscetíveis a enchentes, deslizamentos de encostas, incêndios e acidentes viários.Para nortear a elaboração deste plano e cumprir a legislação, foi realizado o cadastramento socioeconômico da população que mora ou trabalha em áreas localizadas na Zona de Autossalvamento (ZAS) das 17 estruturas situadas em Congonhas e no seu entorno. Informações coletadas pela Defesa Civil, no decorrer dos anos, acerca de eventos a que o município está sujeito complementam este trabalho.
Após ampla campanha de divulgação feita pelos veículos de comunicação e redes sociais, equipes da empresa Integratio Mediação Social e Sustentabilidade Ltda., com suporte oferecido pela Defesa Civil Municipal, aplicaram 19.206 questionários a indivíduos e família que ocupam imóveis residenciais, comerciais, industriais, rurais, religiosos, públicos, entre outros. O trabalho aconteceu durante 5 meses, entre o final de 2021 e o início de 2022.
A área avaliada durante o cadastramento socioeconômico foi definida após a sobreposição das Zonas de Autossalvamento destas 17 barragens. O resultado é a simulação do cenário mais extremo, que abrange todas as áreas de influência dessas estruturas.
O PMSB e a empresa contrataram cadastradores em Congonhas, a fim de facilitar o acesso às áreas de pesquisa, a comunicação com os moradores e de fomentar a economia local.
O Placon-i irá integrar os planos de segurança de barragens das empresas e o Plano Municipal de Continência (Placon), estabelecer sistemas de monitoramento contínuo e orientar as estratégias e condutas de segurança e prevenção de acidentes. “A cultura de prevenção ainda está sendo construída no Brasil, onde, até então, existiam somente estudos isolados referentes a algumas barragens. Em Congonhas, as áreas de influência destas estruturas são comuns e acompanham os vales e os leitos naturais dos rios. Em virtude da declividade da cidade e de seu desenvolvimento junto aos cursos d’água, o Placon-i já é concebido considerando eventos como alagamentos, inundações, deslizamentos de encostas e outras situações emergenciais. Com esta união das empresas e município em torno de um plano de contingenciamento de defesa civil, os resultados serão bem mais satisfatórios para todos”, analisa Diego Fidelis, Engenheiro Ambiental e Analista de Projetos da Integratio, que participou de todas as etapas do cadastramento socioeconômico.
Entre os dados apontados pelo cadastramento estão a localização e características das propriedades, como situação das moradias, presença de benfeitorias, criações de animais, produções agrícolas e recursos naturais nelas; o número de pessoas que ocupam estes imóveis; características das famílias como fontes de renda, pessoas com deficiência e com dificuldades de locomoção; meios de comunicação e transporte utilizados; tipos de estabelecimentos, formas de funcionamento deles e características dos funcionários em relação a deficiências e dificuldades de locomoção.
De acordo com o relatório, foram pesquisadas 4.604 famílias e cadastradas 12.289 pessoas tanto através do questionário socioeconômico quanto pelo questionário individual. Destes, 6,52% relataram que têm dificuldades para se locomover. Muitos dos casos estão vinculados a deficiências e doenças ou à idade avançada de alguns pesquisados. Dos estabelecimentos cadastrados, somente 1,82% dos funcionários possuem dificuldade de locomoção.
Outra preocupação do Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB) e exigência da legislação é com a fauna e criadores de animais. Segundo os dados coletados, 12% dos imóveis cadastrados possuem animais de criação, que são aqueles usados para consumo e/ou comércio. Já em 41,25% dos imóveis cadastrados, existe pelo menos um animal de estimação no local.
“O Plano de Contingenciamento Integrado utiliza os dados obtidos pelo cadastramento socioeconômico para definir o número de vagas necessárias em abrigos provisórios de humanos, de animais domésticos e de criação, para uso em situações de crise, como também o contingente hospitalar necessário para atender a demanda da comunidade. Então o cadastramento é a primeira etapa e norteia todas as posteriores”, explica Diego Fidelis.
O Placon-i contempla também o Plano de Evacuação Integrado, que estabelece ponto de encontro e suas respectivas rodas de fuga, entre outros elementos de autoproteção para cada comunidade identificada pelo cadastramento socioeconômico na área de influência das 17 barragens. A Instrução Técnica 01/2021 da CEDEC/MG [Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais] é a principal referência para a elaboração do plano de evacuação. As áreas de cada ponto de encontro precisam comportar o número de pessoas afetado daquela comunidade. Ou seja, este não pode ser superior a três indivíduos por metro quadrado. Uma área de 5 m² por 5 m² (25 m²) pode ser ocupada por, no máximo, 75 pessoas.
Em breve, começará a instalação de placas de sinalização por toda a área de influência das barragens, e, em seguida, serão realizados treinamentos e simulados com a participação das comunidades para testar o Plano de Evacuação Integrado. Este unificará os planos de evacuação individuais das três grandes mineradoras instaladas no município e seu entorno.
