Nesta segunda apresentação na Câmara Municipal, antes de responder a perguntas dos vereadores, a coordenadora do PMSB, Nilmara Soares, lembrou aos presentes e aos internautas que acompanharam a transmissão ao vivo pelo Youtube que a proposta de criação do PMSB surgiu em 2017 por iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil da Prefeitura de Congonhas. As conversas avançaram com as empresas do ramo minero-siderúrgico instaladas no município e seu entorno, Estado, Governo Federal e a comunidade. Processo este que culminou com o lançamento oficial do Plano em 2020.

A governança do PMSB é feita pelo Grupo de Ação Mútua (GAM), formado por representantes da Prefeitura – Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil e Social – e das empresas CSN Mineração, Gerdau e Vale.

O PMSB conta também com cinco grupos técnicos, formados por profissionais especializados em cada uma das áreas de atuação e que representam o município e as empresas. Estes grupos se reúnem a cada 15 dias.

A Adesiap foi definida como gestora do Plano em 2020, após processo de seleção de fornecedores na modalidade carta convite, publicada pelo GAM (Grupo de Ação Mútua) do PMSB. Sua função é executar as ações definidas pelo GAM e grupos técnicos.

O Plano é executado com recursos privados da ordem de R$ 14 milhões, rateados entre as três empresas, de acordo o número de barragens de cada companhia, o impacto que cada uma dessas estruturas de contenção de rejeito, sedimento ou água podem causar. Nilmara Soares informou aos vereadores que “este valor, que já vem sendo investido no planejamento e execução do PMSB, fica em uma conta específica da Adesiap, para facilitar o processo de transparência. A contratação de fornecedores é feita pela Adesiap, mediante aprovação do GAM”.

O objetivo Plano Municipal de Segurança de Barragens, segundo sua coordenadora, é integrar as ações de segurança de barragens e as vivenciadas pela Defesa Civil Municipal, como inundações, deslizamento, desabamentos e incêndios, em torno de um único plano de contingenciamento. As legislações estadual e federal exigem a criação de tais planos.  

“Até então, cada empresa cuidava do seu Plano de Ação Emergencial de Barragem [PAEBM], obrigatório por lei. Na prática, acontecia, por exemplo, de uma rota de fuga de uma empresa direcionar a população para a área de risco de outra companhia. Havia ações individualizadas, como seminários orientativas, simulados, testes de sirene de cada uma delas, o que poderia causar transtorno para toda a comunidade congonhense”, descreveu o cenário anterior.

Então o PMSB criou o Plano de Contingenciamento Integrado, para planejar e executar ações preventivas e emergenciais; minimizar os danos às comunidades, às propriedades e ao meio ambiente, em caso de um eventual sinistro; promover e incentivar a cultura de prevenção.

A proposta da Prefeitura, lembrou Nilmara, foi, então, a de criação de um Plano de Evacuação Integrado, com uma só mancha de inundação integrada – a partir da sobreposição dos mapas de inundação das barragens, e a definição de rotas de fuga e pontos de encontro que possam ser utilizados em qualquer cenário de emergência.

A segunda etapa foi o Cadastramento Socioeconômico, realizado pela empresa Integratio Mediação Social e Sustentabilidade Ltda., com suporte oferecido pela Defesa Civil Municipal. Foram aplicados 19.206 questionários na área de influência de barragens, formada por 36 bairros. De acordo com o relatório, a pesquisa abrangeu 4.604 famílias, cadastrou 12.289 pessoas, dos quais 6,52% relataram possuir dificuldades de locomoção. Existem 9.012 imóveis, sendo 16% deles estabelecimentos comerciais. O percentual de casas ocupadas é de 63%.

Segundo os dados coletados, em 41,25% dos imóveis cadastrados, existe pelo menos um animal de estimação.

Já 12% dos imóveis possuem animais de criação, que são aqueles usados para consumo e/ou comércio.

Um estudo catalogou o patrimônio histórico, para que seja resgatado em tempo, em uma situação de risco; e outro, a flora, para eventual reflorestamento.

Nilmara Soares lembrou também que, em junho de 2022, foram realizados os Seminários Orientativos presenciais na Feira do Produtor Rural com transmissão pelo canal do PMSB no Youtube, com finalidade de preparar as comunidades para os simulados técnicos previstos para o primeiro semestre de 2023. Antes, houve campanha de comunicação e engajamento, com visita às casas da área de risco e entrega de panfleto.