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plano municipal de segurança de barragens

O Plano Municipal de Segurança de Barragens – PMSB é uma política pública, pioneira no país, que integrará todos os sistemas de emergência de barragens e de contingenciamento de eventos naturais ou não, tais como chuvas, inundações, incêndios, deslizamentos e outros.

 

Além de resultar no inédito Plano de Contingenciamento Integrado – PLACON-i que visa minimizar os efeitos danosos e planejar melhor o desenvolvimento local de forma organizada e sustentável, tendo acesso a instrumentos adequados e às melhores práticas adotadas no mundo, o PMSB forma uma rede consolidada de defesa, comunicação e aprimoramento contínuo dos instrumentos de monitoramento e contingenciamento.

A iniciativa ainda prevê diversas ações que incentivam a cultura da prevenção e beneficiam a população em todas as camadas sociais e culturais, em especial, as que vivem em áreas de influência, zonas de risco e auto salvamento que demandam conhecimento e preparação para agir preventivamente em situações emergenciais.

 

Juntos Município e empresas buscam compatibilizar a atividade mineradora com a segurança das pessoas que vivem ou circulam por Congonhas, especialmente nas áreas de influência dessas estruturas de acúmulo de rejeitos ou água. O PMSB tembém deve monitorar o cumprimento dos modelos de construção, operação, descomissionamento e descaracterização de barragens. Outra missão é planejar e executar ações preventivas e emergenciais relacionadas à malha viária.

Ao propor o Plano Municipal Segurança de Barragens (PMSB), a Prefeitura assume atribuições delegadas pela Constituição Federal de protagonista na defesa da ordem e da garantia da segurança e dos interesses da população. As diretrizes surgiram das necessidades locais e obedecem a leis, resoluções e portarias das esferas municipal, estadual e federal.

 

Com o Plano Municipal de Segurança de Barragens – PMSB em prática, Congonhas passa a ser referência nacional em relação às ações de contingenciamento, estando preparada para enfrentar situações emergenciais e o objetivo de garantir a máxima segurança às pessoas, às cidades e ao meio ambiente. 

A precaução age no presente para não chorar e lastimar no futuro, sendo que não só deve estar presente para impedir o prejuízo ambiental, mesmo incerto, que possa resultar das ações ou omissões humanas, como deve atuar para a prevenção oportuna desse prejuízo. Evita-se o dano ambiental, através da prevenção no tempo certo.