Perguntas de vereadores e respostas do PMSB após a apresentação do Plano, feita durante a 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Congonhas.

Vereador Wellington Luiz

Sugere ação, inclusive de comunicação, voltada para tranquilizar turistas para que não se assustem com a sinalização orientativa.

 

Nilmara Soares, coordenadora do PMSB.

A instalação das placas segue a Instrução Técnica 01/2021 da Defesa Civil Estadual, que determina a implantação da  sinalização orientativa nos moldes em que ela ocorre.

 

A estratégia de comunicação definida pelo município e empresas dedica-se, em um primeiro momento, ao esclarecimento da população local sobre todos os aspectos do PMSB. Cada etapa já vencida mereceu ampla campanha feita por sites e rádios (por meio de notas, entrevistas, boletins e spots), como pelos veículos oficiais do PMSB e da Prefeitura de Congonhas. Quando necessário, foram desenvolvidas também ações de engajamento das comunidades porta a porta.

 

Boa oportunidade de esclarecimento da população foram os Seminários Orientativos presenciais que seguem disponíveis no Canal do Youtube do PMSB Congonhas. Até carro de som foi utilizado em momentos como o de instalação das placas. Um jornal será distribuído nos próximos dias.

 

Vereador Igor Souza Costa

Por quê houve demora para a entrega do caminhão do Corpo de Bombeiros e equipamentos – o que foi muito cobrado por alguns vereadores, entre eles eu e o Lucas Bob?

 

Nilmara Soares, coordenadora do PMSB.

O caminhão já estava em Congonhas em dezembro de 2021, quando foi feita a entrega técnica. Na oportunidade, a Adesiap emitiu, por orientação jurídica, um Termo de Recebimento. A Prefeitura considerou, em março de 2022, o documento insuficiente e emitimos o Termo de Doação ao Município, que foi apresentado em uma semana. Após este prazo, ocorreu o trâmite nos setores da Prefeitura. Já em outubro, o documento passou pela orientação jurídica do Corpo de Bombeiros.

 

Vereador Igor Souza Costa

O caminhão poderia ser doado a outro município?

 

Nilmara Soares, coordenadora do PMSB.

A aquisição do veículo e equipamentos para uso do Corpo de Bombeiros foi uma ação específica do PMSB, que atendeu à solicitação da corporação militar. Portanto, esta doação só poderia ser feita a este município. Eles foram cedidos à 12ª Companhia Operacional de Bombeiro Militar, de Conselheiro Lafaiete, a que é subordinado o Posto Avançado de Congonhas da corporação militar.

 

Vereador Igor Souza Costa

O número de placas de sinalização é consequência do número de pontos de encontro estabelecidos?

 

Nilmara Soares, coordenadora do PMSB.

Sim, existem 84 pontos de encontro e até agora o número de placas é de aproximadamente 2.100. Para cada ponto de encontro é traçada uma rota de fuga que direciona a pessoa da área de risco até este local seguro. Há também placas de ponto de encontro, outras que delimitam a área de risco e as que informam sobre as mensagens da sirene. O número de placas é impactado pelo número de pontos de encontro. Já o número destes foi definido com base no cadastramento socioeconômico, que apontou o contingente populacional residente ou que trabalha na área de risco.

 

Vereador Igor Souza Costa

Foi algum órgão do governo municipal que definiu o número de pontos de encontro?

 

Nilmara Soares, coordenadora do PMSB.

Não, as mineradoras contratam empresa especializada para realizar estudo. Primeiro foi feito a integração das manchas de inundação das barragens e, em seguida, o cadastramento socioeconômico para apontar a população presente nesta Zona de Autossalvamento (ZASS), com base no quê se chegou ao número de pontos de encontro capazes de atenderem esta população.

 

Vereador Vanderlei Eustáquio

Há prazo para a descaracterização das barragens e retirada da sinalização orientativa?

 

Nilmara Soares, coordenadora do PMSB.

Não tenho informações sobre a data específica. As empresas podem oferecer uma resposta mais precisa. O que podemos dizer é que o Plano de Contingenciamento Integrado é um documento vivo. Sempre que uma barragem é descaracterizada ou sofre uma alteração, todo o Plano precisa ser revisto, a mancha de inundação e os correspondentes elementos de autoproteção são atualizados, podendo até serem retirados. Quanto menos barragens, menos placas. De 2018 até 2022, o número de barragens foi reduzido de 24 para 17. Está em discussão atualmente no GAM a forma de realizar ações de continuidade, como a atualização do Plano de Contingenciamento Integrado anualmente, conforme determina a legislação.

 

Vereador Lucas Bob

Como convivemos com barragens, precisamos nos prevenir. E é preciso falar dos riscos. Logicamente não queremos utilizar essas rotas de fuga, mas elas precisam existir, assim como em outras cidades do Brasil e do exterior, com suas realidades distintas.

 

Em Congonhas, enfrentamos fortes chuvas e seus efeitos todos os anos, para o quê também carecemos de planejamento para minimizar perdas [e o PMSB prepara a cidade igualmente para situações como esta última].

 

Por fim, agradeço pelos esforços que culminaram na entrega do caminhão e equipamentos ao Corpo de Bombeiros. Cobramos muito para que os trâmites fossem agilizados no poder público.

 

Vereador Averaldo Pereira da Silva

O projeto descrimina só o traçado da rota de fuga ou também a localização das placas?

 

Nilmara Soares, coordenadora do PMSB.

O projeto foi feito com utilização de georreferenciamento, que descrimina o traçado da rota e a localização das placas, quando se foi a campo, percebeu-se a necessidade de alguma alteração, como, por exemplo, o aproveitamento de tubos ou mesmo postes de eletrificação e iluminação para afixação de placas.  Esta medida evita a inserção de mais elementos nos passeios.

 

Vereador Averaldo Pereira da Silva

É necessário revisão na instalação das placas, porque muitas estão soltas e, além de não cumprirem sua função, podem causar algum outro tipo de risco. Quem faz esta vistoria?

 

Nilmara Soares, coordenadora do PMSB.

As placas foram instaladas pela empresa responsável pela confecção delas, com o acompanhamento de um profissional de outra empresa, responsável pela elaboração do Plano de Evacuação Integrado. A Defesa Civil e a Adesiap vistoriaram as placas já instaladas e solicitamos à empresa contratada a concretagem e alguns reparos em algumas delas. Ajustes são pequenos e também devem seguir a Instrução Técnica 01/2021 da Defesa Civil Estadual. O órgão municipal de Defesa Civil fará nova revisão ao final deste serviço.

 

Vereador Averaldo Pereira da Silva

Qual distância definida pela norma técnica entre uma placa e outra?

 

Nilmara Soares, coordenadora do PMSB.

A cada 50 metros, é preciso ter, pelo menos, uma placa. De uma é preciso ver outra. Em alguns casos, como em uma curva ou declive, essa distância pode diminuir.

 

Vereador Averaldo Pereira da Silva

Sugiro que as informações sobre o Plano sejam levadas a mais pessoas, por meio de associações de bairro, por exemplo, para que elas entendam que não é um plano facultativo e que ele existe para elevar a segurança das pessoas.

 

Vereador Robertinho (questionamento de Sandoval de Souza Pinto Filho, diretor de Meio Ambiente da União de Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), membro do Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas (IHGC),)

Quando passará a reunir o Eixo 4 do Placon-i.

 

Nilmara Soares, coordenadora do PMSB.

Com a instalação da sinalização orientativa,  o Eixo referente aos Nudec’s deve começar a se reunir em novembro de 2022.

 

Vereador Robertinho (questionamento de Sandoval de Souza Pinto Filho, diretor de Meio Ambiente da União de Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon), membro do Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas (IHGC),)

Há previsão para revisão do Plano Diretor Municipal?

 

Nilmara Soares, coordenadora do PMSB.

Ela acontecerá após conclusão do Plano de Contingenciamento Integrado (Placon-i). A previsão é de que o simulado prático, com participação de toda a população, seja realizado até maio de 2023 e, após isso, seja concluído o Placon-i.