O Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB) realizou, na noite da última quarta-feira, 12, um encontro com líderes comunitários no Museu de Congonhas a fim de ampliar o diálogo com as comunidades, oferecer informações sobre o projeto e as atividades previstas para este e os próximos meses. O plano é uma iniciativa da Prefeitura de Congonhas e conta com a adesão voluntária da CSN Mineração, Gerdau, Vale, gestão da Adesiap e acompanhamento do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
A convite da Defesa Civil Municipal e da Diretoria de Mobilização Social da Prefeitura, compareceram ao encontro integrantes da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unacon), Movimento dos Atingidos por Barragem (Mab), Instituto Histórico e Geográfico de Congonhas (IHGC), Associações Comunitárias dos Bairros Basílica e Cruzeiro, Praia, Rosário e Alvorada, Residencial, Pires, Jardim Profeta, Boa Vista, Lobo Leite, Nova cidade, Santa Mônica, Bom Jesus e Lamartine, Barnabé e Cristo Rei. Além destes, estiveram presentes representantes da Prefeitura de Congonhas, das três mineradoras e da Adesiap.
O encontro com os líderes comunitários de Congonhas foi conduzido pelo secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil e Social da Prefeitura de Congonhas, Gláucio de Souza Ribeiro; a gerente de projetos da Adesiap e coordenadora do PMSB, Nilmara Soares; e Diego Fidelis, engenheiro ambiental e analista de projetos da Integratio, empresa responsável pela elaboração do Plano Municipal de Contingenciamento Integrado (Placon-i), que realizou uma apresentação sobre todas as etapas do plano.
O PMSB irá Integrar os sistemas de emergência de barragens e o de contingência da Defesa Civil, criando o Placon-i. O documento permitirá o planejamento e execução de ações preventivas e emergenciais; promoção e incentivo à cultura de prevenção; monitoramento, operação, manutenção e a descaracterização de barragens.
Juntos Município e empresas buscam compatibilizar a atividade mineradora com a segurança da população. Afinal a produção mineral é a principal fonte de renda das famílias congonhenses e do Município. O setor mantém 5,6 mil empregos diretos e outros 13,5 mil indiretos. A arrecadação municipal gira em torno de R$ 760 milhões/ano. Destes, R$ 570 milhões provêm da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM (75% da arrecadação municipal).
O secretário Gláucio conclamou a sociedade a participar deste plano que estabelece ações de resposta (contingência) para os moradores das áreas de influência. “Estamos apresentando à sociedade o que vem sendo feito e o que será construído junto com ela, porque os moradores são os principais participantes e interessados neste projeto. O engajamento da comunidade e o acompanhamento do Ministério Público agregam ainda mais credibilidade à iniciativa”, afirmou.
No início de sua apresentação, o engenheiro Diego Fidelis lembrou que “Congonhas possui indícios de ocupação desde o século 18, de forma não planejada. A intensificação desse crescimento sem planejamento, somado à considerável declividade local e intervenções humanas a montante, como remoção da cobertura vegetal, assoreamento de rios, impermeabilização do solo, entre outros fatores, no decorrer dos anos, acabaram intensificando cenários de enchente, inundação e deslizamento de terra. Considerando o histórico e visando a mitigar os impactos a que o município está sujeito, o Placon-i surge a integração das estratégias de segurança de barragens e destes outros eventos”.
Ele relatou essa tendência de muitas barragens entrarem em desuso, como está acontecendo na região de Congonhas. Em 2018, existiam 24 delas no plano de trabalho do PMSB em áreas de influência do município de Congonhas. Até 2021, sete estruturas já haviam sido descaracterizadas. Das 17 restantes, 14 estão ativas e três, inativas.
Cadastramento
Após a realização de estudos e do plano de trabalho, começou o Cadastramento Socioeconômico da área de influência de barragens, realizado pela Integratio com apoio da Defesa Civil, em 36 bairros. Os 19.206 questionários aplicados nos mais de 9 mil imóveis cadastrados detalham a condição das famílias, número de pessoas com dificuldade de locomoção ou alguma deficiência; de animais domésticos e de produção; dos estabelecimentos; de condições sanitárias; e dos espaços públicos.
Plano de Evacuação
Em seguida, a Integratio, como apoio da Defesa Civil, elaborou um Plano de Evacuação Integrado, que unificou as ondas de inundação das 17 barragens. A partir dessa integração e considerando os critérios estabelecidos pela Instrução Técnica CEDEC nº1/2021, foram estabelecidos os locais que receberão elementos de autoproteção como rotas de fuga, pontos de encontro (que são locais seguros para onde a população deve se dirigir calmamente no exercício simulado que simbolizará o Nível 2 de emergência das barragens), entre outros.
Foram aproveitados e estabelecidos novos pontos de encontro, que, somados, contabilizam 84, distribuídos em todo o território congonhense, urbano e rural. A Defesa Civil vistoriou estes elementos de autoproteção e solicitou ajustes pontuais, de acordo com suas percepções de campo. A partir destes ajustes, o plano foi reavaliado e aprovado.
De maio a agosto de 2022, serão instaladas 2.056 placas de sinalização indicando rota de fuga, ponto de encontro, orientação de sirene e zona de risco. Para cada ponto de encontro haverá as respectivas rotas de fuga e demais elementos de autoproteção.
Nível de Emergência
Diego Fidelis explicou aos participantes do encontro sobre o nível de emergência de barragens. “São contempladas pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) aquelas estruturas com maciço maior ou igual a 15 metros de altura, com capacidade do reservatório de, pelo menos, 3 milhões de m³ que possuem resíduo perigoso ou alto dano potencial associado. Elas precisam, entre outras ações, da consolidação de um Plano de Ação Emergencial: PAEMB ou PAE, de acordo com o órgão regulamentador. Se a estrutura teve algum tipo de anomalia, ela é elevada ao Nível 1. Se a anomalia foi corrigida, torna a condição de “Sem emergência”. Caso contrário, é elevada ao Nível 2 de emergência. Se seguir sem correção e a anomalia se intensificar, vai para o Nível 3 de emergência, chamado de rompimento iminente”.
IMPORTANTE!
O engenheiro ambiental e analista de projetos da Integratio lembrou que o método de segurança adotado atualmente e previsto no Plano de Evacuação Integrado de Congonhas é a evacuação em Nível 2 com o acionamento da sirene. Este nível antecede uma situação de risco iminente e é uma ação preventiva para evitar danos à população. “Nesta situação, a evacuação é feita com calma. As pessoas vão caminhando normalmente até o ponto de encontro, em Nível 2 de emergência”, informa. O PMSB irá realizar seminários orientativos para a população em junho e, após a instalação das placas, haverá simulados.
Plano de Contingenciamento Integrado (Placon-i)
O objetivo do Placon-i é consolidar as ações de defesa em um único plano de prevenção de desastres e enfrentamento a situações emergenciais. Para isso, ele integra todos os planos de segurança de barragens (PAEMB e PAE) ao Plano de Contingência da Defesa Civil, que atua em incêndio, enchentes, deslizamentos, inundação entre outros eventos.
O Placon-i estabelece a criação dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUDEC’S), com objetivo organizar e preparar a comunidade para agir antes mesmo da chegada do poder público ou das instituições responsáveis nas situações de preparação, prevenção, resposta e reconstrução.
Presente ao encontro, o presidente da Associação Comunitária do Bairro Residencial Gualter Monteiro, Warley Ferreira, destacou dois itens estabelecidos no Placon-i: “A criação dos NUDEC’S é muito importante. Ter pessoas na comunidade em que ela confia para passar essas informações faz muita diferença. E o Centro de Comando e Operações da Defesa Civil vai reunir os órgãos de proteção num mesmo espaço, terá uma sala de monitoramento das barragens ligada às salas de comando das empresas e dos órgãos de regulação, para nos oferecer informação clara e segura. Assim estará perfeito”, comenta.
O líder comunitário aprova também a aquisição feita pela CSN Mineração, Gerdau e Vale, por meio do PMSB, de um caminhão para uso do Corpo de Bombeiros, além de um desencarcerador e quatro kits completos de Equipamento Autônomo de Proteção Respiratória com cilindro de oxigênio e máscara, já entregues à Prefeitura e que serão repassados à Corporação Militar em breve. À Defesa Civil foram entregues duas caminhonetes que se encontram em uso.
Perguntas
Os organizadores do evento também responderam a perguntas dos líderes comunitários.
A coordenadora do PMSB, Nilmara Soares, informou a um dos participantes que, nesta etapa de implementação do PMSB, “foram integrados todos os estudos técnicos das mineradoras, que são os mesmos enviados aos órgãos reguladores, com aqueles desenvolvidos pelas empresas contratadas pela Adesiap. Todo este trabalho técnico é acompanhado pela Defesa Civil. Os documentos estarão à disposição do público no site oficial do plano https://pmsbcongonhas.com.br/, assim que o Placon-i estiver pronto”.
Outro líder comunitário perguntou como acontece a fiscalização das barragens. Ao que Diego Fidelis respondeu: “As mineradoras possuem uma espécie de checklist a ser cumprido. No caso de Congonhas, ele é estabelecido pela ANM [Agência Nacional de Mineração] e ANA [Agência Nacional de Água], de acordo com a aplicabilidade da regulamentação. São requisitos para as empresas como o cumprimento à legislação e estudos acerca do controle de estabilidade de suas barragens. Os laudos são feitos por empresas externas, independentes e as fiscalizações são realizadas pela agência reguladora e também podem contar com apoio de órgãos de proteção locais, como Corpo de Bombeiros e Defesa Civil!”, contou.
Uma barragem, antes de um possível rompimento, dá muitos sinais. A legislação se tornou mais específica e detalhada para impedir que novos acidentes aconteçam. “Se o empreendedor mantém sua barragem sem nível de emergência, pressupõe-se que está realizando um trabalho responsável. Empresas como as que operam em Congonhas levam muito a sério a gestão de suas barragens. Existem estudos sofisticados que contam com ferramentas precisas capazes de acusar qualquer anomalia em tempo real na respectiva sala de comando da barragem, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. As empresas têm a preocupação, não só de cumprirem a legislação do País, mas de obedecerem às diretrizes internacionais”, avaliou.
Warley Ferreira acredita no sucesso do PMSB, caso todos sigam o que está planejado. “Se as ações previstas pelo Placon-i forem seguidas, se a comunidade puder dar sua contribuição, acredito que o plano venha a dar certo sim. Em experiências anteriores, faltou informação. A População tem muita dúvida, então é fundamental que, antes de fazer o simulado, ela participe desses seminários, tire suas dúvidas sobre a função da placa de sinalização, da sirene, do nível de emergência para saber se e quando precisará ir para o ponto de encontro. Isso é até psicológico. Se você tem consciência do perigo, por instinto de preservação, você vai adotar medidas para se proteger”, finalizou.
